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Universidade Federal do Ceará
Laboratório de Estudos de Políticas Públicas

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ATUALIZAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO PARA GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Título: ATUALIZAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO PARA GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 

Código da Ação: 2021.PJ.0213

Status: CONCLUÍDO

Resumo

Este projeto objetiva promover a atualização e reciclagem sobre as mudanças jurídicas ocorridas recentemente no âmbito do direito público, para, a partir disso, compreender como elas impactam na formulação e avaliação das políticas. De modo direto, pode-se considerar que o público alvo a ser beneficiado pelo projeto são gestores de políticas públicas em formação e gestores públicos com atuação em órgãos públicos. Indiretamente, contudo, considera-se beneficiada pelo projeto a população da cidade de Fortaleza, que pode se beneficiar da concretização do direito à boa administração pública, implementada na medida em que os gestores se atualizam e se reciclam em face das mudanças jurídicas oriundas do jogo democrático. O problema no qual a ação se insere é o do déficit de conhecimento proporcionado pela sociedade da informação ao qual estão expostos os gestores de políticas públicas. Disso emerge a importância do projeto como fonte fecunda para construir caminhos para promover a interação entre gestores de políticas públicas em formação e profissionais por meio do debate democrático sobre as mudanças jurídicas nas instituições de direito público identificadas pelos integrantes do projeto. Espera-se, ao final do ano da execução do projeto, ter-se estruturado a ideia embrionária exposta nesse projeto, de modo a redefinir seus contornos para posterior renovação.

 

Membros

Coordenador: JOSE LENHO SILVA DIOGENES

 

Discentes voluntários

BÁRBARA IMACULADA ARAÚJO DE OLIVEIRA

BIANCA MARIA DUARTE BEZERRA

FRANCISCO ARTHUR MELO DA SILVA

INGRIDE STEFANE SILVA DE ALMEIDA

LETÍCIA TELES BEZERRA FERNANDES DO NASCIMENTO

NATIELLE GOMES SANTOS

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